RT info:eu-repo/semantics/article
T1 Notas sobre novos desafios da cooperação judiciária internacional em matéria penal
A1 Costa Ramos, Vânia
A2 Ediciones Universidad de Valladolid
AB Este artigo enuncia alguns desafios da cooperação internacional em matéria penal de uma perspectiva de obtenção e valoração da prova. São identificados desafios decorrentes da actuação de novos actores institucionais, em particular a Procuradoria Europeia e o Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como ao nível da intervenção de actores privados. São ainda tratados desafios em matéria de valoração da prova transfronteiriça. O artigo chama a atenção para a necessidade de intervenção legislativa, sobretudo a nível interno em Portugal, no âmbito da articulação dos novos instrumentos do direito da União Europeia com o direito interno, e termina deixando referidos possíveis futuros paradigmas na obtenção de prova transfronteiriça, lançando o repto para que a intervenção nesta matéria seja ponderada cautelosamente e procure fazer face às insuficiências presentes, quer da perspectiva da defesa, quer da efectividade das investigações transfronteiriças.
SN 1132-7170
YR 2019
FD 2019
LK http://uvadoc.uva.es/handle/10324/40796
UL http://uvadoc.uva.es/handle/10324/40796
LA spa
NO Revista de estudios europeos, 2019, Nº. Extra 1, (Ejemplar dedicado a: Cooperación judicial transfronteriza y garantías procesales). coord. por Coral Arangüena Fanego, Montserrat de Hoyos Sancho, p. 184-205
DS UVaDOC
RD 12-ene-2025